1 O Observatório Pan-Americano de Paisagem, Território e Arquitetura

O Observatório Panamericano é uma organização criada para promover e desenvolver projetos relacionados com a Paisagem, Território e Arquitectura e seus âmbitos de influência em outras manifestações da arte, cultura e sociedade.

O OPPTA é uma rede de projetos que interagem entre si e que procuram gerar reflexão coletiva, ações conjuntas e propostas com repercussão global.

Como gestor dos diversos programas, participa ativamente e coordena os agentes envolvidos constituindo, ao mesmo tempo, um fórum de encontro dinâmico, com um claro objetivo para gerar ações visíveis.

O Concurso OPPTA (concurso de idéias) serve de eixo de ligação do resto de programas: a Ação Prioritária (execução de projetos), os Debates Ativos (encontros), WikiPan (ficheiro digital) e as Publicações.

2 Concurso

2.1 Introdução

Concurso OPPTA  abre uma convocatória de projetos a nível internacional, sob uma temática comum e que é lançado em simultâneo para diferentes locais no continente americano.

Trata-se do primeiro do continente com caráter inter-regional e multidisciplinar. Os procedimentos de atuação, os objetivos e as regras são comuns a todos os países, atendendo às características especificas derivadas das necessidades em cada local.

Um dos seus principais objetivos é gerar um catálogo de soluções arquitetônicas, territoriais ou de infra-estrutura, através de projetos, planos, protótipos ou protocolos de atuação. Um inventário de base para ajudar a prevenir ou a responder rapidamente a situações desta natureza.

A convocatória une reflexão, proposta e intervenção uma vez que está ligado diretamente com o programa de Ação Prioritária, que é a execução de pelo menos um dos projetos vencedores.

A organização desenvolve-se através de uma rede internacional, formada por diversos comitês de assessores, observadores locais, júris e investigadores, que amparam e enriquecem num processo plural e transparente, desde a proposta dos temas até a publicação do resultado do júri.

O concurso se convoca de forma bianual e de entre as propostas recebidas, o júri estabelecerá três prêmios por local e menções especiais. Os projetos premiados têm a possibilidade de serem considerados como “Ação Prioritária”, se pela sua pertinência ou urgência sejam definidos como de execução imediata.

Acaba o ciclo de divulgação dos resultados, que será realizado através de exposições, web sites, publicações e debates, buscando maior alcance e impacto. Um banco de idéias e projetos para problemas comuns propostos em simultâneo e de forma coletiva, para se transformar num ponto de referência continental.  

O tema proposto para 2011 é Intervenções para a emergência.

O concurso é convocado para 5 locais no território americano e as áreas propostas são áreas de risco ou em situação de emergência em que se intervirá com execução imediata, protocolos ou protótipos de atuação e o planejamento de áreas afetadas a nível territorial, infra-estrutura e de arquitetura.

2.2 Organizador

A correspondência relativa a este concurso será mantida através da secretaria do concurso do OPPTA. 

- Endereço: Calle Fray Luis de León 12, 1º C, 28012 Madrid.  Espanha

- Correio eletrônico: concurso2011@oppta.org

- Site geral: www.oppta.org

- Site do concurso: concurso.oppta.org

Todas as questões relativas a estas bases e ao concurso em geral são respondidas por correio eletrônico.

3 Fases e Calendário

3.1 Fases

O concurso é dividido em duas fases distintas:

- Concurso de Idéias. Um Concurso internacional aberto com a participação do júri em 5 locais em todo o continente americano. Haverá três projetos premiados por local.

- Debates Ativos.  Apresentação das propostas vencedoras pelos autores e suas equipes, onde são convidados a participar, entre outras, em duas atividades: a apresentação pública da sua proposta e a reunião nas Mesas de Projetos. As equipes vão ter um período de tempo para desenvolvê-las ao pormenor de acordo com o indicado no relatório do veredicto do júri do concurso público.

3.2 Calendário

- Lançamento do concurso: 19 de Dezembro de 2011

- Registro: desde 21 de Dezembro de 2011 até 02 de Abril de 2012

- Fim do período de inscrição no concurso com desconto: 20 de Fevereiro de 2012

- Fim do período de inscrição no concurso: 02 de Abril de 2012

- Último dia para pedidos de esclarecimento: 20 de Março de 2012

- Publicação das respostas aos pedidos de esclarecimento: 23 de Janeiro, 20 de Fevereiro e 26 de Março de 2012.

- Recepção dos trabalhos: até ao dia 16 de Abril de 2012

- Apreciação do júri: Maio de 2012

- Notificação da decisão de seleção e das equipes vencedoras: 15 dias após a reunião do júri 2012

- Entrega de Prêmios e Debates Ativos: As datas para a celebração dos debates ativos serão anunciadas após a publicação dos resultados do concurso de idéias. Os prêmios do concurso serão entregues durante a celebração dos Debates Ativos.  

4 Júri

4.1 Nomeação do Júri

O júri é composto por profissionais e especialistas em áreas relevantes da arquitetura, urbanismo, paisagem e do território. Este dará apoio às reflexões representantes do OPPTA, com direito de intervir, mas sem voto.

4.2 Membros do júri

A nomeação do júri será publicada na página web concurso.oppta.org.

5 Concorrentes

O lançamento do concurso internacional está dirigido a equipes multidisciplinares de profissionais ligados à arquitetura, paisagem, desenho urbano, urbanismo, engenharia, arte, economia, geografia, ecologia e todas as áreas do conhecimento relacionadas com a elaboração de estratégias e desenvolvimento de propostas em relação a Intervenções para a Emergência.

5.1 Composição das equipes

Cada equipe nomeará um diretor como representante e interlocutor com a comissão organizadora do concurso. O diretor da equipe deverá estar em posse de habilitação profissional com diploma universitário da sua área profissional. No caso de que a sua proposta seja premiada e se realiza, o diretor deve-se comprometer a pedir a equivalência de estudos profissionais no país onde a obra se realiza. Em alternativa, o diretor pode também optar por se associar com um um profissional/ais legalmente habilitado/s a exercer no país e que não incorra em alguma situação de incompatibilidade

Cada equipe pode ter um número ilimitado de parceiros considerados como co-autores do projeto, e assim serão registrados em futuras publicações, exposições e desenvolvimento e execução das propostas vencedoras. Os parceiros podem pertencer a qualquer disciplina profissional.

Cada equipe pode também incluir colaboradores, tanto estudantes como profissionais, mas não serão registrados como co-autores do projeto.

O registro inicial de participação no concurso inclui apenas o gestor da equipe. A composição final da equipe será especificada no formulário de entrega de propostas onde indicam os nomes dos parceiros e colaboradores.

Estão impedidos de concorrer membros do júri, empregados, colaboradores ou assessores do OPTA, trabalhadores ou funcionários dos municípios onde se inserem os locais em questão, agentes relacionados com as empresas ou organizações que estejam relacionadas com o desenvolvimento, financiamento ou gestão do concurso.

Estão também impedidos de concorrer familiares até ao 2º grau de parentesco dos anteriormente referidos. O incumprimento destas condições resultará na desqualificação do concorrente ou equipe em questão. Note-se que estas condições se referem a esta edição do OPPTA, não impedindo, no entanto, concorrer em futuros lançamentos de concurso para os envolvidos na sua organização como acima indicado.

Os sócios da Associação Observatório Pan-Americano podem se apresentar ao concurso.

6 Registro e Documentos do Processo do Concurso

6.1 Acesso ao Processo do Concurso

Após o lançamento público do concurso, toda a informação geral e fichas técnicas sintéticas das diferentes localizações propostas estarão disponíveis na página Web do Concurso OPPTA, concurso.oppta.org.  A informação será de consulta pública sem necessidade de inscrição para efetuar o seu download. Relativamente a cada local, em sua ficha estará incluído:

-Localização

-Fotografia aérea

-Fotografias do terreno

-Dados básicos

-Descrição dos problemas de cada terreno relativamente ao tema do concurso.

6.2 Inscrição

A inscrição formaliza-se seguindo os passos de registro na pagina web do concurso concurso.oppta.org

O prazo de inscrição começa no dia 21 de Dezembro e termina no dia 02 de Abril de 2012 ás 20:00 horas de Europa Central (Central European Time (CET)= UTC/ GMT + 1:00)

OPPTA põe à disposição dos concorrentes uma plataforma digital a partir da qual gerir as consultas e o download e upload da documentação (download das bases, upload dos painéis, memória e formulários). Este dispositivo é uma vantagem para os competidores, os quais através dele serão capazes de enviar o concurso e, assim, evitar os custos de impressão e envio.

Taxas de inscrição:

Não membros da Associação Observatório Pan-Americano:

-Inscrição em 1 local: 75 euros

-Inscrição em 2 ou mais locais: 40 euros (por novo local)

Membros da Associação Observatório Pan-Americano:

- Inscrição em 1 local até 20 de Fevereiro de 2012: 50 euros

- Inscrição em 1 local de 21 de Fevereiro até 02 de Abril de 2012: 65 euros

- Inscrição em 2 ou mais locais: 30 euros (por novo local).

Para obter a redução da taxa de inscrição (e outros descontos e vantagens- Debates Ativos, Publicações, etc. (…), o concorrente ou diretor da equipe deverá constar como sócio de número antes de se registrar). O método de identificação será o e-mail utilizado na inscrição. A adesão é solicitada, pelo menos, ao líder da equipe, tornando-se estendido a todos os outros membros assim o desejarem.

Podem-se apresentar propostas a mais de um local sem limite até ao máximo dos 5 incluídos no concurso.  Somente se paga uma taxa única por local independentemente do numero de pessoas que formem uma equipe.  Depois de efetuado o registro é atribuído um CÓDIGO DE CONCORRENTE. A data de registro será valida para o local em que se efetue o pagamento da taxa correspondente e em nenhum outro.

O Pagamento da inscrição pode ser efetuado em qualquer das seguintes formas:

1. PAGAMENTO ON LINE

O pagamento da matrícula e inscrição através de cartão de crédito pode ser feita através da plataforma de segurança que o banco BANCA CIVICA fornece ao OPPTA, seguindo os passos de inscrição através do site de ACESSO CONCORRENTES do concurso: concurso.oppta.org.

A Inscrição será feita seguindo os passos indicados na área de pagamento.

2. TRANSFERENCIA BANCARIA

As taxas de inscrição podem ser efetuadas mediante transferência bancaria à seguinte Conta Corrente:

Observatorio Panamericano-España

BANCO: BANCA CIVICA

CUENTA: 2054 0485 17 91 9023 2142

IBAN: ES62 2054 0485 17 91 9023 2142

BIC/CODIGO SWIFT: CANVES2P

 

Como conceito no pagamento por transferência deve indicar o CONCEPTO indicado no sitio da ZONA CONCORRENTES: ”Pagamento por transferência. Deve efectuar uma transferência com os dados seguintes.”

Com esta opção de pagamento, para permitir o acesso, deve ser anexado ao e-mail registro@OPPTA.org uma cópia digitalizada da ordem de transferência e / ou depósito para justificar o crédito apropriado.

Nota 1: Não será válida nenhuma inscrição que não seja formalizada nestes termos.

Nota 2:  As comissões do Banco Emissor ou custos da transferência bancaria não estão incluídos no valor de inscrição. O concorrente deverá assumir esses custos.

6.3 Documentos do processo do concurso

A pasta de cada um dos locais do concurso conta com a seguinte informação básica:

-Um dossiê em formato PDF. Os textos são escritos em duas línguas: a do país de localização e, adicionalmente, Inglês, Português ou Espanhol.

-Cartografia digital em formato .dwg

-Ortofoto à escala

-Fotografias ao nível de rua...

- Informações sobre visitas a ser organizados em cada um dos locais.

Note-se que a documentação de cada local pode ser diferente de acordo com suas condições particulares, problemas a resolver e a natureza e definição das propostas a ser apresentada.

7 Esclarecimentos e respostas

7.1 Esclarecimentos

Além da organização deste concurso, OPPTA assegura o cumprimento por todos os participantes destes termos de referência e todas as regras deste concurso. Os pedidos de esclarecimento e as comunicações relativas a este concurso serão tratados por e-mail no seguinte endereço: consultas@oppta.org.

7.2 Publicação periódica de respostas

As respostas técnicas a todas as perguntas serão enviadas diretamente na seção de esclarecimentos da web habilitado dentro: consultas@oppta.org. Esta seção será atualizada periodicamente, até o dia 26 de Março de 2011, três semanas antes do encerramento do concurso, quando finaliza oficialmente o período de consulta. Depois desta data não haverá mais respostas a perguntas técnicas ou dúvidas sobre os termos e referência. As dúvidas levantadas até essa data ficará publicada até o final do concurso.

Para perguntas relacionadas com a inscrição, nº de inscrição ou qualquer tema relacionado com as taxas, pagamentos, transferências, serão atendidas durante todo o prazo de inscrição na direção de correio eletrônico registro@oppta.org.

7.3 Visitas aos locais e notícias atualizadas

As datas e outras informações relevantes sobre visitas aos locais do concurso serão publicadas na pagina web  concurso.oppta.org com a antecedência suficiente para facilitar a participação do numero Maximo de interessados. Também será publicado periodicamente com notícias e atualizações sobre o concurso e seus locais.
Todos os avisos importantes por e-mail serão comunicados aos concorrentes, no e-mail usado no registro do concurso.

8 Documentação das Propostas

8.1 Anonimato

OPPTA se compromete a assegurar, em todos os momentos, o respeito pelo anonimato de cada proposta no desenvolvimento do concurso.

O trabalho deve ser apresentado apenas sob o número de registro que deve constar nas imagens, no canto superior direito, de forma que estes sejam avaliados pelo júri de forma anônima.

Está proibido o uso de qualquer tipo de marcas, logotipos, ícones, símbolos ou qualquer sinal que possa identificar o seu autor.

O número de registro é o único elemento com que se organiza, processa e avalia cada uma das propostas recebidas.

O OPPTA classificará as imagens, pelos seus números de inscrição, mantendo a informação complementaria em carta à parte, o júri terá conhecimento do nome dos concorrentes apenas no final da avaliação.

No caso do autor de alguma proposta preferir manter o seu anonimato ao não resultar ganhador de nenhum dos prêmios, pode solicitá-lo através do e-mail registroconcurso@oppta.org.

8.2 Documentos e formato de entrega

O CÓDIGO DE CONCORRENTE será solicitado como identificação para a entrega do concurso (upload de informação) e formará parte do código que identifica os concorrentes.

Os concorrentes deverão apresentar um total de 5 ficheiros comprimidos em formato .rar ou .zip com a seguinte numeração:

FICHEIRO 1: PAINEL 1

- Nome do ficheiro: CÓDIGO DE CONCURSO  + código do país + 1  (exemplo: XXXXXXBR1.rar)

- Conteúdo: um único ficheiro em formato .pdf

- Dimensões: DIN A1 (594x840 mm) em formato vertical

- Peso máximo: 10 Mega Bytes

FICHEIRO 2: PAINEL 2

- Nome do ficheiro: CÓDIGO DE CONCURSO  + código do país + 2 (exemplo: XXXXXXBR2.rar)

- Conteúdos: um único ficheiro em formato.pdf

- Dimensões: DIN A1 (594x840 mm) em formato vertical

- Peso máximo: 10 Mega Bytes

FICHEIRO 3: PAINEL 3

- Nome do ficheiro: CÓDIGO DE CONCURSO  + código do país+ 3 (exemplo: XXXXXXBR3.rar)

- Conteúdos: um único ficheiro em formato.pdf

- Dimensões: DIN A1 (594x840 mm) em formato vertical

- Peso máximo: 10 Mega Bytes

FICHEIRO 4: MEMÓRIA

- Nome do ficheiro: CÓDIGO DE CONCURSO  + código do país + 4 (exemplo: XXXXXXBR4.rar)

- Conteúdos: um único ficheiro em formato.pdf  com memória descritiva do projeto em tamanho que inclua os painéis reduzidos às dimensões desse documento.

- Dimensões do documento: DIN A3 (297 x 420 mm) em formato horizontal.

- Peso máximo: 5 Mega Bytes

FICHEIRO 5: DOCUMENTAÇÃO ADMINISTRATIVA

- Nome do ficheiro: CÓDIGO DE CONCURSO  + código do país + 5 (exemplo: XXXXXXBR5.rar)

- Conteúdos:

· Formulário administrativo totalmente preenchido em formato .pdf. Pode-se fazer o download na zona de acesso restringido.

· Passaporte do diretor da equipe digitalizado em formato.pdf e de cada um dos membros da equipe

· Título acadêmico do diretor da equipe digitalizado em formato.pdf ou como alternativa, certificado Professional da Ordem Oficial/Grêmio a que pertença digitalizado em formato.pdf.

- Peso máximo: 3 Mega bytes

Nos painéis se incluirá toda a informação gráfica e escrita necessária que o concorrente julgue adequada para a definição da proposta.

Tendo em conta estes parâmetros, o tamanho mínimo de fonte para os textos incluídos nos painéis será de 10 pontos.

Será admitida qualquer técnica ou forma de expressão gráfica que explique a proposta.

Qualquer descrição verbal (ou numérica) deve ser incorporada em todos os documentos do projeto em uma das três línguas oficiais: Inglês, Português ou Espanhol.

Não será aceite documentação adicional à acima mencionada.

Está proibido o uso de qualquer tipo de marcas, logotipos, ícones, símbolos ou qualquer sinal que possa identificar o seu autor, exceto o CÓDIGO DE CONCORRENTE, que deverá aparecer na esquina superior direita tanto dos painéis como de todas as páginas da memória.

8.3 Envio das propostas

As propostas devem ser enviadas através da área restrita ACESSO CONCORRENTES da web de Concurso OPTTA (concurso.oppta.org) e seguindo as instruções descritas no apartado ENTREGA CONCURSO. No caso de dificuldade para efetuar o upload de documentos na web, os interessados ​​devem informar a incidência mediante correio eletrônico a entregaconcurso@oppta.org.

Estarão admitidas incidências no upload de informação até 4h antes do limite de entrega do concurso. O Servidor fornece um registro das tentativas para fazer o upload da documentação e que fica registrado no sistema. Assim, OPPTA Não aceitará entrega de documentação fora do prazo de ENTREGA, exceto se esse incidente tenha sido registrado simultaneamente VÍA MAIL E NO REGISTRO DO sistema. Serão desclassificadas as propostas com upload no servidor fora de prazo e cuja incidência não possa ser demonstrada como tentativa real de carga de documentação.

O prazo para apresentação das propostas será o dia 16 de Abril de 2012 às 20:00 Europa Central (Central European Time (CET) = UTC / GMT + 1:00)

Depois deste prazo, OPTTA publicará a ata de recepção na qual deve conter o numero de trabalhos recebidos e os seus códigos de concorrente. Os participantes têm o dever de verificar que os seus códigos estão incluídos na lista, desde o momento da sua publicação no website do concurso OPPTA, concurso.oppta.org.

O OPPTA encarrega-se de recolher as propostas e encaminhá-las ao júri mantendo continuamente o anonimato dos autores.

Não será permitido cargar ou entregar informação adicional fora do prazo indicado, exceto em caso que se tenha comprovado a incidência, registrado no sistema operacional e no mail.

9 Critérios de Avaliação e Resultados do Júri

9.1 Critérios gerais

As propostas serão avaliadas, tanto em sua resposta e resolução aos objetivos iniciais determinados  no tema da presente edição do concurso OPPTA, como por capacidade de desenvolvimento como parte dos projetos posteriores do Observatório (Debates Ativos, Ações Prioritárias, Wikipan). O júri valorizará em especial:

- Capacidade de identificar potenciais latentes a partir da análise e diagnóstico dos dados iniciais da proposta.

- Potencial da proposta para criar expectativas e de valor acrescentado através da concepção de espaços, infra-estruturas e arquiteturas com programas específicos ou protocolos.

- Relação com áreas delimitadas mais ampla na envolvente da área em questão, particularmente desde o seu potencial de integração com os processos existentes e de gerar outros novos.

- Flexibilidade da proposta para se adaptar ou incorporar futuras alterações.

- Viabilidade de desenvolvimento e gestão sustentável.

- Qualidade no nível de desenho como suporte de intervenção para a emergência.

- A comunicação clara e precisa dos critérios e idéias de projeto.

9.2 Critérios particulares por local

A documentação pormenorizada de cada local proposto incluirá um capitulo de critérios de avaliação específicos a este.

9.3 Resultado do Júri

Em data a definir por acordo mutuo entre os membros do júri e do OPPTA, haverá uma reunião plenária para proceder à discussão do resultado final.

Antes de qualquer outra consideração, dar-se-á inicio á admissão ou rejeição de propostas, segundo os critérios acima indicados.

O júri deve expor, e assim ficarão registrados em ata, os motivos pelos quais consideram dignas de vencedoras as propostas premiadas e as menções. Também deve expor em ata a evolução da discussão, indicando a sucessão de propostas descartadas que foram ocorrendo.

10 Prêmios

Serão selecionadas um máximo de 3 propostas por local num total de 5 locais. O júri tem o direito de limitar o numero de prêmios concedidos por local se estima que não haja numero suficiente de propostas de qualidade em função de seu critério de avaliação. As três equipes selecionadas por cada local (total 15 prêmios) receberão um prêmio igual de 2.500 euros cada um, que serão pagos uma vez terminada a sua participação nas sessões dos Debates Ativos.

11 Desenvolvimento das Propostas. Debates Ativos e Ações prioritárias

As equipes premiadas serão convidadas a participar, em fase posterior e a continuação do concurso, nas jornadas dos Debates Ativos, nas quais deverão fazer uma apresentação pública das suas propostas e reunir-se nas Mesas de Projetos. Essas Mesas serão formadas por assessores, membros do júri, representantes dos municípios, gestores, consultores, agencias multilaterais membros do OPPTA e outros agentes implicados ou relacionados com o desenvolvimento dos locais.

Em caso de impedimento, os membros da equipe selecionados podem nomear um representante para participar em seu nome nas Jornadas de Debates Ativos. É da responsabilidade das equipes vencedoras elaborarem o material para a apresentação pública das suas propostas desenvolvidas de acordo com as instruções incluídas no convite.

A não-aceitação do convite por parte das equipes vencedoras será automaticamente considerada como uma renúncia a participar nas fases seguintes do concurso, incluindo Discussões Ativas e as Ações Prioritárias.

11.1 Apresentação das Propostas Premiadas

As exposições públicas dos projetos serão organizadas por local. Como forma de introdução de cada sessão, um membro de OPPTA resumirá a problemática e critérios de partida propostos inicialmente na convocatória do concurso e as propostas premiadas.

Cada equipe dispõe a continuação de 30 minutos para expor seu projeto pormenorizadamente e incidir nos aspectos que considere mais relevantes. O formato da apresentação e da documentação adicional à proposta de Concurso será especificado no convite para participar nos Debates Ativos. Após a conclusão das três apresentações haverá uma sessão de perguntas e respostas entre o público e os representantes das equipes vencedoras moderada por um membro da OPPTA.

11.2 Mesas de projetos

Cada equipe vencedora irá reunir-se separadamente na mesa de cada projeto por local com agentes relacionados com o possível desenvolvimento, gestão, financiamento e difusão das propostas selecionadas.

11.3 Ação Prioritária

Cada mesa de trabalho deve propor um dos projetos premiados para ser construído como prioridade. Excepcionalmente, podem-se selecionar conjuntamente propostas de um local no caso de se considerar que estas podem ser complementares em seu desenvolvimento.

 

12 Divulgação das Propostas Premiadas e Participação nas Atividades do OPPTA

Será levado em conta, a efeitos de Propriedade Intelectual, para todo o ponto 12, o que foi previsto no parágrafo 13.2 desta base regulamentar.

12.1 Wikipan

Todas as propostas no âmbito do Concurso OPPTA irão fazer parte permanentemente de WIKIPAN, a base  documental digital OPPTA de acesso livre.

12.2 Publicações

Todas as imagens enviadas à competição se tornarão, como parte de WIKIPAN, em arquivos e documentos que possam ser utilizados para a exibição, exposição e publicação que sejam realizadas do evento.

12.3 Publicações

OPPTA vai publicar em seu site os trabalhos apresentados e aceites após do Concurso OPPTA ser resolvido. OPPTA garante assim o direito dos participantes de analisar todas as propostas apresentadas e poder confrontá-las.

O OPPTA reserva-se o direito de publicar o material gráfico e escrito das propostas apresentadas no concurso, indicando, em qualquer caso, os nomes dos diretores, associados e colaboradores responsáveis ​​pela autoria dos projetos. Os direitos morais de propriedade intelectual das propostas pertencem sempre e em todos os casos aos seus autores.

13 Direitos e Obrigações

13.1 Aceitação dos termos de referencia

Para a inscrição no Concurso, os participantes formalizam imediatamente a aceitação incondicional e completa destas bases assim como as decisões finais do júri. A participação e inscrição no Concurso supõe, portanto, a compreensão e submissão voluntária  às condições acima expostas.

Uma vez realizada a inscrição, o pagamento do custo da inscrição não será devolvido.

O OPPTA reserva-se o direito de fazer quaisquer atualizações nos termos de referência (datas, prazos ou requisitos) em caso que se apresente alguma situação excepcional e, sempre e quando estejam ao serviço do bem comum dos participantes e do melhor desenvolvimento do presente concurso.

13.2 Propiedade intelectual

Os autores conservarão os direitos morais da propriedade intelectual dos trabalhos apresentados.

Os participantes do concurso OPPTA, sejam ou não suas propostas seleccionadas, cedem expressamente e exclusivamente a OPPTA os direitos de exploração dos projetos apresentados ao concurso OPPTA.

Nenhuma das propostas, nem mesmo vencendo, pode ser utilizada para outros fins que não sejam os especificados no Concurso OPPTA nem como material para a elaboração de outros projetos por arquitetos diferentes dos respectivos autores.

OPPTA estabelece como quadro legal de referência o âmbito do WIPO (World Intellectual Property Organization), a cujo cumprimento se submetem voluntariamente 185 países e inclui, entre outras normas, a Convenção de Berna de 1971. OPPTA emprega também o copyright e licença da Creative Commons como uma ferramenta que facilita a distribuição e uso de conteúdo em domínio público, criando um quadro jurídico que facilita a distribuição e uso dos conteúdos, reconhece os direitos de autor, citando seu trabalho e as suas restrições.

13.3 Compromisso de não-divulgação de sua identidade e suas propostas para os concorrentes

Os participantes concordam em não divulgar ou publicar de qualquer forma as propostas antes de o veredicto do júri e da publicação oficial dos resultados do concurso em sua primeira fase. O levantamento do anonimato vai supor a expulsão da competição.

13.4 Disposição final

O presente concurso se rege pelo descrito nos presentes Termos de Referência. O OPPTA e, em seu momento, o Júri, estão facultados para resolver quantos aspetos não se encontrem explicitamente indicados. Todas as decisões que devam tomar, no seu caso, respeitarão os princípios de anonimato e à não descriminação de uns concorrentes respectivamente a outros.

O Júri, por maioria de votos, é o único autorizado e responsável para a eleição final dos premiados deste concurso e a sua eleição tem caráter inapelável.

Devido a que, ao inscreverem-se, os participantes conchecem as condições  do Concurso, concorrem voluntariamente e aceitam as decisões finais do Júri, tanto o OPPTA como os membros do Júri, ficam exonerados de qualquer denuncia (civil ou penal ou em qualquer outro ordem jurisdiccional; nacional ou estrangeiro) em caso de que algum concorrente ou equipe não concorde com o resultado final.

A responsabilidade de OPPTA com os concorrentes que sejam vencedores de um ou mais dos prêmios estabelecidos por estas bases regulamentares, é limitada ao montante total dos prémios que forem concedidos. A relação jurídica entre OPPTA e os competidores será regida por este documento, e dela não serão derivadas posteriores relações laborais ou civis entre OPPTA e os competidores ou vencedores deste Concurso.

titulo_calendario.png

19 de Dezembro de 2011    

flecha_menu_principal.pngLançamento do concurso

21 de Dezembro de 2011    

flecha_menu_principal.pngInício do período de inscrição

23 de Janeiro de 2012    

flecha_menu_principal.pngPrimeira publicação para exclarecimento de dúvidas

20 de Fevereiro de 2012    

flecha_menu_principal.pngData límite do período de inscrição com desconto
flecha_menu_principal.pngSegunda publicação para exclarecimento de dúvidas

20 de Março de 2012    

flecha_menu_principal.pngData límite para recebimento de dúvidas

26 de  Março de 2012    

flecha_menu_principal.pngÚltima publicação de exclarecimento de dúvidas

AMPLIAÇÃO 20 de Abril de 2012    

flecha_menu_principal.pngFinalização do período de inscrição

AMPLIAÇÃO 4 de Maio 2012    

flecha_menu_principal.pngData límite para entrega de propostas
20:00 horas Europa Central (CET = GMT + 1:00)

Maio de 2012    

flecha_menu_principal.pngDecisão do Júri